Esta política distingue a garantia comercial do KoaLove dos direitos legais do consumidor. Enviar uma solicitação inicia a análise; não confirma nem executa automaticamente um estorno.
1. Garantia Comercial de 3 Dias
A garantia comercial permite solicitar reembolso por até 3 dias (72 horas) após a confirmação do pagamento, desde que o link compartilhado ainda não tenha sido aberto. Ao completar 72 horas ou ocorrer o primeiro acesso ao conteúdo compartilhado, o botão dessa garantia fica indisponível.
A consulta do criador pela prévia privada da própria conta não conta como abertura do link compartilhado. O registro não permite reconstruir acessos anteriores à sua ativação; nesses casos, a solicitação segue para análise individual.
2. Como Solicitar
- Acesse Minha Conta e encontre o presente pago.
- Se a garantia comercial estiver disponível, clique em Reembolso.
- Descreva o motivo e envie a solicitação. O card mostrará o andamento da análise.
Mesmo após o prazo comercial ou a abertura do link, você pode usar Solicitar análise de direitos legais, no mesmo card. Esse canal recebe pedidos para avaliação individual, sem negar automaticamente direitos previstos em lei.
3. Processamento do Estorno
Depois da análise, uma devolução aprovada precisa ser confirmada pelo meio de pagamento. Para compras pelo Mercado Pago, o sistema aguarda a confirmação do provedor. Para Pix manual, o responsável confere a devolução antes de registrá-la no painel.
O prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento, banco ou operadora. A solicitação, por si só, não altera o estado do pagamento. Quando o estorno é confirmado, o presente deixa de estar disponível pelo link.
4. Direitos Legais Preservados
A garantia comercial de 3 dias não reduz nem substitui direitos legais obrigatórios. Quando aplicável, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 7 dias para arrependimento nas contratações fora do estabelecimento. A abertura do link não elimina, por si só, os direitos previstos em lei.
Pedidos por vícios, falhas na prestação ou outras situações protegidas pela legislação podem ser apresentados pelo canal de análise de direitos legais em Minha Conta. A equipe avalia o caso e o fundamento informado; não há recusa automática com base apenas no prazo comercial ou na abertura do link.
5. Acompanhamento
O card do presente informa se a solicitação está em análise, foi aprovada ou não aprovada. Solicitações já registradas e decisões anteriores permanecem no histórico. Se uma solicitação comercial não for aprovada, o canal de análise de direitos legais continua disponível para avaliação específica.